Perder alguém querido é bastante doloroso.💔
Porém, implica obrigações legais, como o processo de inventário. ⚠
O Inventário Extrajudicial é uma alternativa para quem busca rapidez no processo de inventário, ao passo que um inventário judicial demora, normalmente, pelo menos mais de um ano. 🕛
Deve-se ter atenção quanto ao prazo de 2 meses para abertura, a fim de evitar multa ou penalidade sobre o imposto. 😉⏳.
Problemas? Contate-nos. 🌍☎
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Embora muitos saibam da sua importância, é comum ainda encontrarmos imóveis que possuam problemas em sua documentação, como por exemplo, a falta do registro da escritura, construções de caráter irregular entre outros.
Possui um imóvel e gostaria de regularizá-lo?
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O Cartório de Registro de Imóveis é o local onde as pessoas fazem o registro de seus terrenos, casas, apartamentos ou lojas e onde conseguem informações seguras sobre a verdadeira situação jurídica desses bens imóveis.Precisando de um Despachante de Imóveis? Entre em contato e faça um orçamento sem compromisso.
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Comprou o seu imóvel e deseja registrá-lo?
Então você deve ficar atento a todos os pré-requisitos para garantir que a documentação seja feita de forma correta e evitando assim possíveis problemas ou complicações.
Precisa de uma ajudinha na documentação?
Estamos a disposição.
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Existe um costume no mercado imobiliário em que compradores de bens imóveis negociam com os vendedores para que a Escritura de Compra e Venda seja feita diretamente em nome de seus filhos, que são menores de idade. Esse tipo de transação pode ter diferentes intenções, desde a proteção patrimonial para beneficiar os filhos, ou a equivocada tentativa de fugir de credores.
Verifica-se que a compra direta em nome de menor, como comumente realizada, enquadraria em burla ao procedimento de doação, sendo obrigatório procedimento de declaração perante o Estado de Minas Gerais e consequente recolhimento de mais um imposto, chamado de ITCD – imposto de transmissão por doação, em nosso estado.
É possível efetivar escritura pública de compra e venda diretamente em nome dos filhos, desde que se conste na referida escritura a doação do numerário (dinheiro) em favor do menor. Nesse caso, serão recolhidos dois impostos: o ITBI – imposto de transmissão de bem imóvel, pela compra, em favor do Município, e o ITCD, imposto de doação sobre o dinheiro doado para o negócio.
Quer saber mais?
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Isso não é só um provérbio, é o que estabelece o Código Civil Brasileiro.
Está tendo dificuldades para analisar os documentos da compra de um imóvel? Possui um imóvel e gostaria de regularizá-lo?
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